05/08/2019 às 11:13 - Atualizado em 05/08/2019 às 11:17

REUNIÃO ABCFARMA

SINCOFARMA-PE participa da reunião da ABCFARMA em Brasília para alinhar as ações a serem realizadas no Congresso Nacional: Entrega de ofício; mapeamento dos parlamentares; definição de atuação; solicitação de apoio na MP 881/19 e outros assuntos. Entenda abaixo o que será discutido e a importância dessa reunião para o nosso segmento:

 

 

Coordenação de Ações

 

Linha de Atuação

  1. Buscar a aprovação das emendas parlamentares ligadas ao varejo farmacêutico incluídas na MP 881/19.

 

  • Afastar a possibilidade de que as emendas sejam excluídas e/ou alteradas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal;
  • Trabalho de convencimento com os parlamentares (deputados e senadores) para que as emendas sejam aprovadas na sua redação aprovada pela Comissão, bem como, evitar que haja requerimento para exclusão destas na MP 881/19.

Nível de prioridade: Entendemos que dentre as emendas apresentadas em escala de prioridade e importância:

  1. Regra para limitar o valor da multa administrativa do Conselho de Farmácia
  2. Afastar a exigibilidade da Autorização de Funcionamento (AFE) para farmácias e drogarias
  3. Autorização para manipulação, manutenção em estoque e exposição ao público produtos de manipulação isentos de prescrição
  4. Fixação do valor das taxas previstas pelo Conselho de Farmácia
  1. Evitar a inclusão de emendas desfavoráveis ao varejo farmacêutico quando da análise da MP 881/19 pelo plenário da CD e do SF.

 

  1. Pleitear a inclusão de representantes da ABCFARMA e entidades signatárias na Comissão Interministerial que discutirá a questão da comercialização dos MIPS em outros estabelecimentos.

 

  1. Apresentar aos parlamentares argumentos, dados técnicos e pareceres, para respaldar nosso pleito de apoio para impedir projetos de leis e/ou decretos que visem possibilitar a venda de MIPs fora de farmácias e drogarias.

 

  1. Solicitar apoio nos PLs que tramitam na Câmara dos Deputados sobre o assunto. Designação de relator; Apresentação de Requerimento, etc.

 

 

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE DIRETORIA - Arquivo.

Problemas com a imagem
Problemas com a imagem
Problemas com a imagem
Problemas com a imagem
Problemas com a imagem
Problemas com a imagem

Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco

  • Endereço:
    Rua do Riachuelo, 105 - Edifício Círculo Católico - 5º andar - salas 509/511 - Boa Vista
  • CEP: 50050-400
  • Processo: 527
  • Telefone(s): (81) 3231-5673 ou (81) 9887.0076
    Fax:
  • Email contato: sincofarmape@sincofarmape.com.br
  • Presidente:
    OZÉAS GOMES DA SILVA